Decretos e Portarias

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Decretos e Portarias DECRETO N° 5.329/2018 DE 02/01/2018DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/01/2018
Decretos e Portarias DECRETO Nº 5.316/2017 DE 29/12/2017TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 5.313/2017 DE 27/12/2017.29/12/2017
Decretos e Portarias DECRETO Nº 5.313/2017 DE 27/12/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/12/2017
Decretos e Portarias DECRETO N.º 5.266/2017 DE 13/11/2017Dispõe sobre a aquisição de estabilidade dos servidores públicos municipais. 13/11/2017
Decretos e Portarias DECRETO Nº 5.267/2017 DE 09/11/2017FIXA PRAZO PARA O INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DA NFS-E.13/11/2017
Decretos e Portarias EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO nº 02/2017EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO nº 02/201709/11/2017
Decretos e Portarias Decreto 5.254/2017 de 31/10/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS31/10/2017
Decretos e Portarias Decreto 5.245/2017 de 09/10/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS09/10/2017
Decretos e Portarias Decreto 5.216/2017 de 11/09/2017DEFINE REGRAS PARA MANTER A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.11/09/2017
Decretos e Portarias Decreto 5.207/2017 de 01/09/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2017
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