Decretos e Portarias

TipoIdentificaçãoResumoData 
Decretos e Portarias DECRETO N.º 5.266/2017 DE 13/11/2017Dispõe sobre a aquisição de estabilidade dos servidores públicos municipais. 13/11/2017
Decretos e Portarias DECRETO Nº 5.267/2017 DE 09/11/2017FIXA PRAZO PARA O INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DA NFS-E.13/11/2017
Decretos e Portarias EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO nº 02/2017EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO nº 02/201709/11/2017
Decretos e Portarias Decreto 5.254/2017 de 31/10/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS31/10/2017
Decretos e Portarias Decreto 5.245/2017 de 09/10/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS09/10/2017
Decretos e Portarias Decreto 5.216/2017 de 11/09/2017DEFINE REGRAS PARA MANTER A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.11/09/2017
Decretos e Portarias Decreto 5.207/2017 de 01/09/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2017
Decretos e Portarias Decreto 5.195/2017 de 14/08/2017DECRETA LUTO OFICIAL14/08/2017
Decretos e Portarias Decreto 5.179/2017 de 31/07/2017INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES O PROGRAMA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CIDADE LEGAL - E DELIMITA ÁREAS A SEREM ATENDIDAS.31/07/2017
Decretos e Portarias DECRETO Nº 5.125/2017 de 12/06/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES ESCOLARES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS13/06/2017
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