Governo Municipal decreta contenção de despesas (13/09/2017)

 

Considerando a contínua necessidade de racionalização e otimização dos recursos disponíveis para maior eficiência na execução de políticas públicas, programas e ações do governo, com a qualificação do gasto público, o prefeito de Boa Esperança, Lauro Vieira decretou contenção de despesas na Administração, após intenso debate com todos os secretários.

 

De acordo com Secretário de Planejamento de Gestão, Ronaldo Lubiana, o Decreto n.º 5.216/2017, que já está em  vigor  prevê medidas administrativas e restrições orçamentárias como meta de redução de gastos e geração de economia, visando o equilíbrio das contas públicas no exercício financeiro de 2017.

 

Dentre as medidas de contenção estão as limitações de empenho de despesas que forem custeadas com recursos de fonte livre, como serviços com maquinários, equipamentos, caminhões, veículos e manutenção demais unidades da Frota Municipal.

 

Também está proibido o uso da frota de veículos oficiais ou locados, nos finais de semana e dias considerados feriados nacionais estaduais ou municipais; pagamento horas extras; concessão de licenças de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição sem autorização expressa do Prefeito Municipal; viagens, com exceção das estritamente inadiáveis para resolução de assuntos de interesse do Município; participação em congressos, cursos para treinamento de servidores e outros eventos que exijam o deslocamento do participante para fora do município e despesas.

 

O documento ainda prevê a suspensão de eventos que importem em realização de qualquer tipo de despesa para o erário municipal, exceto os autorizados pelo Prefeito ou de caráter obrigatório, que deverão ser realizados com redução de custos; aditivo de acréscimo de valor de contratos firmados, salvo contratos decorrentes de convênios federais e estaduais ou casos excepcionais; férias, salvo em caso de mais de duas acumuladas ou quando não necessitar de substituição de servidor.

Outra medida importante é a elaboração de um Plano de Trabalho visando o aumento da arrecadação tributária do Município.