Transparência

TipoIdentificaçãoResumoData 
Decretos e Portarias Decreto 5.195/2017 de 14/08/2017DECRETA LUTO OFICIAL14/08/2017
Decretos e Portarias DECRETO Nº 5.125/2017 de 12/06/2017DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES ESCOLARES E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS13/06/2017
Decretos e Portarias DECRETO Nº 5.109/2017 de 31/05/2017DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31/05/2017
Decretos e Portarias DECRETO Nº 5.075/2017 de 04/05/2017REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04/05/2017
Decretos e Portarias Decreto nº 5.056/2017 de 10/04/2017ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS11/04/2017
Decretos e Portarias Decreto nº 5.057/2017 de 10/04/2017ANTECIPA FERIADO MUNICIPAL11/04/2017
Decretos e Portarias Decreto nº 5.050/2017 de 04 de abril de 2017DESIGNA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDEC05/04/2017
Decretos e Portarias DECRETO N.º 4.982/2017 de 17/02/2017ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS17/02/2017
Decretos e Portarias DECRETO N.º 4.970/2017 de 15/02/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/02/2017
Decretos e Portarias Decreto nº 4.713/2016 de 20/12/2016Decreta ponto facultativo nas repartições públicas Municipais e dá outras providências.20/12/2016
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