Secretaria de Assistência Social Reúne Corpo Técnico para Estudar Mudanças na Lei de Benefícios Eventuais do Município

Com o objetivo de estudar a lei que trata dos benefícios eventuais do município, aconteceu na manhã desta última terça-feira (18) uma reunião para abordar novas diretrizes que possam atender melhor a comunidade esperancense. Com o objetivo de atualizar a lei e trazê-la para a realidade atual, foram sugeridas algumas mudanças e adequações do texto vigente da lei.
 

Os Benefícios Eventuais são ofertas provisórias prestadas aos cidadãos e às famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações que fogem do seu cotidiano. Este benefício é ofertado pelo município nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Ele pode ser ofertado em bens, pecúnia e serviços.

Por se tratar de uma lei que também abrange temas financeiros, haverá outras reuniões com a presença dos setores cabíveis, como Secretaria da Fazenda e Procuradoria Municipal.

“A lei precisa ser atualizada por se tratar de uma lei que já não atende a realidade atual. Assim poderemos acolher os munícipes de uma forma melhor e mais eficiente.” Disse a Secretária de Assistência Social Inez Milanese

A próxima reunião está marcada para o próximo dia 25 deste mês de Janeiro.
 

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