Carta de Serviços ao Usuário
É um documento elaborado para informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
· Serve para melhorar a relação da Administração Pública com os cidadãos;
· Divulgar os serviços prestados pelas organizações públicas e seu atendimento para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade;
· Fortalecer a credibilidade e a confiança da sociedade na Administração Pública,a qual preza pela eficiência e eficácia na prestação de serviços ao cidadão;
Esta Carta de Serviço Públicos foi elaborada de acordo com a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Boa Esperança. Os serviços estão listados por Secretaria, indicando-se as divisões e áreas que são responsáveis por gerenciar a prestação de cada serviço.
Toda a administração pública esteve envolvida na confecção deste documento.
Carta de Serviços ao Usuário - Diversos
A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade planejar e garantir a prestação dos serviços públicos na área da educação no âmbito do Município, fundamentando-se nos princípios democráticos da liberdade de expressão, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos, visando constituir-se em instrumento do desenvolvimento da capacidade de elaboração, reflexão e crítica da realidade.
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