Reunião do Programa Bolsa Família Reforça Importância das Condicionalidades para Beneficiários em Boa Esperança

No dia 11 de junho de 2024, às 18h, o Centro de Convivência Carmelina Gera Alves foi palco da segunda reunião do Programa Bolsa Família com os pais e responsáveis beneficiários do município de Boa Esperança - ES. O encontro reuniu os responsáveis pelo programa na cidade, bem como as diretoras das escolas EMEF Professora Ubaldina Santo Amaro do Amaral, EMEIE Anadyr de Almeida Marchiori e do CMEI Vera Lucia Pacanha Vieira, com o objetivo de orientar as famílias sobre as regras e condicionalidades do programa.

Durante a reunião, foram repassadas informações cruciais sobre o funcionamento do sistema do Bolsa Família. Um dos pontos principais abordados foi a exigência de frequência escolar mínima, que varia conforme a idade dos beneficiários. As famílias foram alertadas de que a não conformidade com esses critérios pode resultar no bloqueio ou perda do benefício.

As regras estabelecidas para a frequência escolar mínima são as seguintes:
- 60% de presença para crianças de 4 a 5 anos.
- 75% de presença para beneficiários de 6 a 17 anos e 11 meses que não tenham concluído a Educação Básica.

As famílias cujas crianças ou adolescentes não atenderem ao mínimo de frequência escolar, conforme as faltas ocorridas em abril e maio, serão convocadas para orientação e regularização da situação pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Além da frequência escolar, outras condicionalidades do Programa Bolsa Família foram destacadas:
- Realização do acompanhamento pré-natal.
- Manutenção do calendário nacional de vacinação em dia.
- Acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos, com pesagens realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Para ter direito ao benefício, as famílias devem atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa e, após serem elegíveis, cumprir todas as condicionalidades. Esses compromissos, assumidos tanto pelas famílias quanto pelo poder público, são essenciais para reforçar o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de saúde, educação e assistência social. O descumprimento das condicionalidades pode indicar que as famílias estão em situação de risco ou vulnerabilidade social, exigindo acompanhamento da equipe de assistência para as devidas regulamentações.

A reunião foi encerrada pela coordenadora do Programa Bolsa Família na Assistência e Cadastro Único, que agradeceu a participação de todos. A ata da reunião foi lavrada por Ednalva Jardim Costa Barrerre, responsável pelo Programa Bolsa Família na Educação, e aprovada pelos presentes.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Boa Esperança reafirma seu compromisso em garantir que as famílias beneficiárias do Bolsa Família recebam o suporte necessário para cumprir as condicionalidades do programa, assegurando, assim, melhores condições de vida e acesso aos direitos básicos para todos.

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